Versão 1.0 — julho de 2026
1. Do Objeto
Este Termo de Adesão regula a participação voluntária do(a) Aderente no projeto Conta do Bem, iniciativa da Neoenergia (por meio de sua distribuidora local) que permite a realização de doações mensais em favor da Rede Muda Mundo por meio da fatura de energia elétrica. A Rede Muda Mundo é um centro de inovação social que promove educação, formação de lideranças e desenvolvimento de comunidades, mantendo iniciativas como o Porto Social.
2. Da Adesão e da Autorização de Cobrança
Ao preencher o formulário e aceitar este Termo, o(a) Aderente declara ser cliente e titular da unidade consumidora informada no cadastro e autoriza, de forma livre e expressa, a Neoenergia a incluir e cobrar, na nota fiscal/fatura mensal de energia elétrica, o valor de doação escolhido, a título de contribuição para as ações sociais da Rede Muda Mundo. A autorização é condição para a operacionalização da doação e permanece válida até manifestação em contrário.
3. Do Valor e da Recorrência
A doação corresponde ao valor selecionado no cadastro e possui caráter mensal e recorrente, sendo acrescido a cada fatura até que o(a) Aderente solicite a alteração ou o cancelamento. O não pagamento da fatura de energia poderá suspender a doação referente ao período em aberto.
4. Da Vigência e do Cancelamento
Este Termo vigora por prazo indeterminado a partir da adesão. O(a) Aderente pode, a qualquer momento e sem custo, solicitar a alteração do valor ou o cancelamento da doação pelo telefone (81) 97333-7108 ou pelo e-mail contadobem@redemudamundo.com.br, produzindo efeitos para as faturas subsequentes ao pedido.
5. Da Destinação dos Recursos
Os valores doados são integralmente destinados à Rede Muda Mundo e às iniciativas sociais por ela mantidas, sendo aplicados em projetos de educação, formação de lideranças e desenvolvimento de comunidades, conforme sua finalidade estatutária.
6. Da Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Os dados pessoais informados no cadastro serão tratados exclusivamente para viabilizar a doação, o contato com o(a) Aderente e o cumprimento de obrigações legais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Os dados poderão ser compartilhados com a Neoenergia estritamente para operacionalizar a cobrança na fatura. O(a) titular pode solicitar, a qualquer tempo, o acesso, a correção ou a exclusão de seus dados pelos canais de contato acima.
7. Das Declarações do(a) Aderente
O(a) Aderente declara que: (i) é cliente e titular da unidade consumidora informada; (ii) leu e compreendeu integralmente este Termo; (iii) concorda com a cobrança do valor de doação na fatura mensal de energia; e (iv) manifesta, de forma livre e informada, a sua vontade de aderir ao projeto Conta do Bem.
8. Disposições Gerais
O aceite eletrônico deste Termo, mediante marcação das declarações e envio do formulário, tem plena validade jurídica, nos termos do art. 10, § 2º, da MP 2.200-2/2001, sendo registrado com data, hora e demais informações técnicas do envio. Ao concluir, o(a) Aderente receberá por e-mail a confirmação da adesão e uma cópia deste Termo, também anexada em PDF.
